A Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Alagoinha, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a convocação para apresentação de projetos culturais que pleiteiem os recursos do art. 6º da Lei Paulo Gustavo – LPG